Seminário promovido pelo Jornal A Gazeta vai debater a Lei Anticorrupção, seus impactos sobre as empresas e o mercado;
A Lei 12.846/13, em vigência desde o dia 29 de janeiro de 2014, está promovendo e ainda promoverá profundas mudanças na forma de gestão das empresas, principalmente naquelas que se relacionam com o poder público. Por esse motivo, o Jornal A Gazeta realizará, no próximo dia 07 de outubro, o Seminário Lei Anticorrupção, em que especialistas debaterão esta lei e abordarão aspectos práticos sobre os direitos e deveres das empresas.
Com a Lei Anticorrupção, as empresas passam a ser responsabilizadas administrativa e civilmente pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. E isso inclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou participante.
Sendo assim, a Lei impactará profundamente o mercado de contratações com os Poderes Públicos. Apesar da necessidade de regulamentação, que até o momento não foi realizada no plano federal e na maioria dos Estados e Municípios, o Espírito Santo foi um dos primeiros estados a regulamenta-la em nível estadual. Criou uma estrutura de organização, junto com as subsecretarias, para combater a corrupção, e se tornou referência para outros estados. No âmbito municipal, o destaque é a cidade de Cariacica, que foi o primeiro município do Estado a regulamentar a Lei Anticorrupção e está servindo de exemplo para outras cidades.
Porém, mesmo sem a regulamentação, é certo que a Lei já pode ser aplicada por iniciativa de advogados públicos ou do Ministério Público, através de ações civis públicas. Sendo assim, as organizações precisam de informações sobre seus impactos e como se adaptar a essas novas regras. “Está posto um grande desafio para as organizações, que terão que rever suas culturas e sua governança. E o Jornal A Gazeta, com a organização do Seminário, vai promover a discussão e levar informação relevante para a sociedade capixaba, cumprindo o seu papel organizacional”, justifica Carlos Fernando Lindenberg Neto, Diretor Geral da Rede Gazeta.
